“”Segundo o advogado Daniel Gomes, do escritório S2GDC, especializado em negócios imobiliários, esse tipo de loteamento é muito comum e há empresas dedicadas atualmente exclusivamente a esse tipo de empreendimento. “Mas estavam em um limbo jurídico. Se havia alguma dúvida sobre a possibilidade do empreendedor tributar as receitas de venda pelo RET ela não existe mais””, diz”.
